Definiçao de Incoterms de acordo com a Brochura 560 de 2000

EXW (ex works)

Nesse termo, o exportador encerra sua participação no negócio quando acondiciona a mercadoria na embalagem de transporte (caixa, saco, etc) e a disponibiliza, no prazo estabelecido, em seu próprio estabelecimento.

Assim, cabe ao importador adotar todos as providências para retirada da mercadoria do estabelecimento do exportador, transporte interno, liberação para exportação, embarque para o destino final, licenciamentos, contratações de frete e de seguro internacionais e afins.

O termo EXW não deve ser utilizado quando o vendedor não está apto para, direta ou indiretamente, obter os documentos necessários à exportação da mercadoria. Como se pode observar, o comprador assume todos os custos e riscos envolvidos no transporte da mercadoria do local de origem até o de destino.

FCA (free carrier)

Nesse termo o vendedor (exportador) completa suas obrigações quando entrega a mercadoria, desembaraçada para exportação, aos cuidados do transportador internacional indicado pelo comprador (importador), no local designado do país de origem. Deve ser notado que o local escolhido de entrega tem um impacto nas obrigações de embarque e desembarque das mercadorias naquele local.

Se a entrega ocorrer na propriedade do vendedor, o vendedor é responsável pelo embarque. Se a entrega ocorrer em qualquer outro lugar, o vendedor não é responsável pelo desembarque. Dessa forma, cabe ao comprador (importador) contratar frete e o seguro internacional. Esse termo pode ser utilizado em qualquer modalidade de transporte.

FAS (free alongside ship)

Nesse termo, a responsabilidade do vendedor se encerra quando a mercadoria é colocada ao longo do costado do navio transportador, no porto de embarque nomeado. A contratação do frete e do seguro internacionais fica por conta do comprador.

O vendedor é responsável pelo desembaraço das mercadorias para exportação. Esse termo só pode ser utilizado no transporte aquaviário (marítimo, fluvial ou lacustre).

FOB (free on board)

Nesse termo, a responsabilidade do vendedor, sobre a mercadoria, existe até o momento da transposição da amurada do navio no porto de embarque, muito embora a colocação da mercadoria a bordo do navio seja também, em princípio, tarefa a cargo do vendedor.

O termo FOB exige que o vendedor desembarace as mercadorias para exportação.

Ressalte-se que o transportador internacional é contratado pelo comprador (importador). Logo, na venda FOB, o exportador precisa conhecer qual o termo marítimo acordado entre o comprador e o armador, a fim de verificar quem deverá cobrir as despesas de embarque da mercadoria. Esse termo só pode ser utilizado no transporte aquaviário (marítimo, fluvial ou lacustre).

CFR (cost and freight)

Nesse termo, o vendedor assume todos os custos anteriores ao embarque internacional, bem como a contratação do frete internacional, para transportar a mercadoria até o porto de destino indicado.

Destaca-se que os riscos por perdas e danos da mercadoria são transferidos do vendedor para o comprador ainda no porto de origem. Assim, a negociação (venda propriamente dita) está ocorrendo ainda no país do vendedor.

O termo CFR exige que o vendedor desembarace as mercadorias para exportação. Esse termo só pode ser usado no transporte aquaviário (marítimo, fluvial ou lacustre).

CIF (cost, insurance and freight)

Nesse termo, o vendedor tem as mesmas obrigações descritas no termo CFR e, adicionalmente, deve contratar o seguro marítimo contra riscos de perdas e danos durante o transporte.

Como a negociação ainda está ocorrendo no país do exportador (a amurada do navio, no porto de embarque, é o ponto de transferência de responsabilidade sobre a mercadoria), o comprador deve observar que no termo CIF o vendedor somente é obrigado a contratar seguro com cobertura mínima.

O termo CIF exige que o vendedor desembarace as mercadorias para exportação. Esse termo só pode ser usado no transporte aquaviário (marítimo, fluvial e lacustre).

CPT (carriage paid to)

Nesse termo, o vendedor contrata o frete pelo transporte da mercadoria até o local designado. Os riscos de perdas e danos da mercadoria, bem como quaisquer custos adicionais devidos a eventos ocorridos após a entrega da mercadoria ao transportador, são transferidos pelo vendedor ao comprador, quando a mercadoria é entregue a custódia do transportador.

O termo CPT exige que o vendedor desembarace as mercadorias para exportação. Esse termo pode ser usado em qualquer modalidade de transporte, inclusive multimodal

CIP (carriage and insurance paid to)

Nesse termo, o vendedor tem as mesmas obrigações definidas no termo CPT e, adicionalmente, arca com o seguro contra riscos de perdas e danos da mercadoria durante o transporte internacional.

O comprador deve observar que no termo CIP o vendedor é obrigado apenas a contratar seguro com cobertura mínima, já que a venda (transferência de responsabilidade sobre a mercadoria) é processada no país do vendedor.

O termo CIP exige que o vendedor desembarace as mercadorias para exportação. Esse termo pode ser usado em qualquer modalidade de transporte, inclusive multimodal.

DAF (delivered at frontier)

Nesse termo, o vendedor completa suas obrigações quando entrega a mercadoria, desembaraçada para exportação, em um ponto da fronteira indicado e definido da maneira mais precisa possível. A entrega da mercadoria ao comprador ocorre em um ponto anterior ao posto alfandegário do país limítrofe.

O termos DAF pode ser utilizado em qualquer modalidade de transporte. Contudo, ele é usualmente empregado quando a modalidade de transporte é terrestre (rodoviária ou ferroviária).

DES (delivered ex ship)

Nesse termo, o vendedor completa suas obrigações quando a mercadoria é entregue ao comprador a bordo do navio, não desembaraçada para exportação, no porto de descarga. O vendedor assume todos os custos e riscos durante a viagem internacional.

A retirada da mercadoria do navio e o desembaraço para importação devem ser providenciados pelo comprador. Esse termo só pode ser usado no transporte aquaviário (marítimo, fluvial ou lacustre).

DEQ (delivered ex quay)

Nesse termo, o vendedor entrega a mercadoria quando a mesma é colocada a disposição do comprador, desembaraçada para exportação, mas, não desembaraçada para importação, no cais do porto de destino. O vendedor tem obrigação de levar a mercadoria até o porto de destino e desembaraça-la no cais.

Os riscos e os custos são transferidos do vendedor para o comprador a partir da entrega no cais do porto de destino.

Esse termo pode ser usado apenas quando a mercadoria deve ser entregue por transporte marítimo, hidroviário interior ou multimodal, no desembarque do navio no cais (atracadouro) no porto de destino.

DDU (delivered duty unpaid)

Nesse termo, o vendedor somente cumpre sua obrigação de entrega quando a mercadoria é disponibilizada no local designado no país de destino final, não desembaraçada para importação.

Todos os riscos de perdas e danos da mercadoria são assumidos pelo vendedor até a entrega no local designado, com exceção dos impostos, taxas, demais encargos oficiais incidentes na importação e dos custos e riscos envolvidos na nacionalização da mercadoria.

Esse termo pode ser utilizado em qualquer modalidade de transporte, inclusive multimodal.

DDP (delivered duty paid)

Nesse termo o vendedor somente cumpre sua obrigação de entrega quando a mercadoria é disponibilizada no local designado no país de destino final, desembaraçada para importação.

O vendedor assume todos os riscos e custos, inclusive impostos, taxas e outros encargos incidentes na importação. Ao contrário do termo EXW, que representa o mínimo de obrigações para o vendedor, o DDP acarreta o máximo de obrigações para o vendedor.

O termo DDP não deve ser utilizado quando o vendedor não está apto a, direta ou indiretamente, obter os documentos necessários a importação da mercadoria. Esse termo pode ser utilizado em qualquer modalidade de transporte, inclusive multimodal.

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