Avaria Grossa: o que é e como se proteger?

Quem não se lembra dos emblemáticos casos do Maersk Londrina em 2015 ou do recente acontecimento relacionado ao navio Ever Given no Canal de Suez em 2021? Situações extraordinárias nas quais a ação humana é necessária para manter a segurança do navio e suas cargas: é aí que a Avaria Grossa se faz presente.

Vamos trazer à luz as características desse tipo de avaria e como se proteger desse dano que pode impactar no bolso do dono da carga, considerando o montante de 2% a 7% do custo da mercadoria mais o frete.

O que é Avaria Grossa?

É o dano causado de forma proposital por quem comanda o navio, com o objetivo de salvar e proteger a carga e/ou a própria embarcação que está sofrendo algum risco. Também é conhecida como Avaria Comum.

Para esse gênero de avaria, os prejuízos e despesas são divididos proporcionalmente entre os envolvidos. As regras York-Antuérpia são as que determinam se é de fato uma Avaria Grossa e define seus fundamentos e despesas.

Tudo é dividido proporcionalmente por todos os envolvidos: mesmo que a carga de um deles ou da maioria não tenha sofrido nenhum dano, mas desembarque de um navio que tenha comprovadamente sofrido esse tipo de avaria, a empresa importadora será corresponsável por arcar com um percentual dos prejuízos sim.

E não é apenas esse o tipo de avaria que um embarque marítimo pode sofrer: existem também as chamadas Avarias Simples ou Particulares.

Qual a diferença da Avaria Simples?

Enquanto a Avaria Grossa depende de uma decisão e ação humana, a Avaria Simples ou Particular é caracterizada por danos materiais e/ou despesas causadas de maneira imprevisível e/ou involuntária, independentemente de ação humana.

A diferença básica é de que neste caso qualquer dano sofrido fica por conta do proprietário da mercadoria que foi avariada, que acionará o seguro, se tiver contratado.

Se houve problemas no navio, as despesas serão do armador.

As Avarias Simples podem acontecer no mar, por exemplo, com vendavais e tempestades que molham ou levam a carga à água. E podem acontecer no porto, no embarque ou desembarque.

Negligência, imprudência, imperícia da tripulação do navio ou mesmo de terceiros também são caracterizadas como Avaria Simples.

Exemplos de Avaria Grossa

São, no geral, os danos provocados deliberadamente em caso de perigo ou desastre imprevisto, sofridos como desfecho imediato desses acontecimentos, bem como as despesas feitas em circunstâncias idênticas.

Despesas estas feitas depois de deliberações motivadas pelo bem e salvamento comum do navio e mercadorias possíveis, desde o momento da carga, partida e até o seu retorno e descarga.

Podemos usar como exemplos mais comuns do que é Avaria Grossa:

• Despesas de remoção, transbordo e frete quando um navio fica sem condições de navegabilidade para levar a carga a seu destino;
• Cargas molhadas com água salgada (do mar) em razão de manobra para extinção de incêndio no navio;
• Jogar ao mar cargas perigosas, explosivas ou combustíveis soltos no convés que colocariam em risco a segurança das demais cargas a bordo e do navio em geral.

Caracterização

De acordo com com a lei, as Avarias Grossas são caracterizadas conforme o Artigo 764 do Código Comercial:

1 – Tudo o que se dá ao inimigo, corsário ou pirata por composição ou a título de resgate do navio e fazendas, conjunta ou separadamente.

2 – As coisas alijadas para salvação comum.

3 – Os cabos, mastros, velas e outros quaisquer aparelhos deliberadamente cortados, ou partidos por força de vela para salvação do navio e carga.

4 – As âncoras, amarras e quaisquer outras coisas abandonadas para salvamento ou benefício comum.

5 – Os danos causados pelo alijamento às fazendas restantes a bordo.

6 – Os danos feitos deliberantemente ao navio para facilitar a evacuação d’água e os danos acontecidos por esta ocasião à carga.

7 – O tratamento, curativo, sustento e indenizações da gente da tripulação ferida ou mutilada defendendo o navio.

8 – A indenização ou resgate da gente da tripulação mandada ao mar ou à terra em serviço do navio e da carga, e nessa ocasião aprisionada ou retida.

9 – As soldadas e sustento da tripulação durante arribada forçada.

10 – Os direitos de pilotagem, e outros de entrada e saída num porto de arribada forçada.

11 – Os aluguéis de armazéns em que se depositem, em porto de arribada forçada, as fazendas que não puderem continuar a bordo durante o conserto do navio.

12 – As despesas da reclamação do navio e carga feitas conjuntamente pelo capitão numa só instância, e o sustento e soldadas da gente da tripulação durante a mesma reclamação, uma vez que o navio e carga sejam relaxados e restituídos.

13 – Os gastos de descarga, e salários para aliviar o navio e entrar numa barra ou porto, quando o navio é obrigado a fazê-lo por borrasca, ou perseguição de inimigo, e os danos acontecidos às fazendas pela descarga e recarga do navio em perigo.

14 – Os danos acontecidos ao corpo e quilha do navio, que premeditadamente se faz varar para prevenir perda total, ou presa do inimigo.

15 – As despesas feitas para pôr a nado o navio encalhado, e toda a recompensa por serviços extraordinários feitos para prevenir a sua perda total, ou presa.

16 – As perdas ou danos sobrevindos às fazendas carregadas em barcas ou lanchas, em consequência de perigo.

17 – As soldadas e sustento da tripulação, se o navio depois da viagem começada é obrigado a suspendê-la por ordem de potência estrangeira, ou por superveniência de guerra; e isto por todo o tempo que o navio e carga forem impedidos.

18 – O prêmio do empréstimo a risco, tomado para fazer face a despesas que devam entrar na regra de avaria grossa.

19 – O prêmio do seguro das despesas de avaria grossa, e as perdas sofridas na venda da parte da carga no porto de arribada forçada para fazer face às mesmas despesas.

20 – As custas judiciais para regular as avarias, e fazer a repartição das avarias grossas.

21 – As despesas de uma quarentena extraordinária.

Como se proteger da Avaria Grossa?

Conhecendo as várias possibilidades de Avaria Grossa, percebe-se que as ferramentas de gestão de risco devem ser amplamente utilizadas.

Antes de efetivar o transporte da carga é fundamental ter um bom planejamento da rota, com a melhor maneira de trafegar nos diversos trajetos e ter muito claros os limites de segurança. As companhias navegadoras e navios atualmente são perfeitamente equipados para isso.

Para os proprietários das cargas o recado: é importante projetar possíveis impactos em situações extremas.

É importante atentar para qual perda pode ocorrer e se o seguro contratado cobre esse tipo de infortúnio. Analisar cenários, tentar prever riscos de possíveis catástrofes e verificar com especialistas do ramo qual o tipo ideal de amparo disponível.

Sem dúvidas, a melhor opção para se proteger da Avaria Grossa é o seguro.

O dono da mercadoria não precisa assumir todo o alto risco sozinho.

Há seguros específicos, como o Trade Disruption Insurance (TDI), que por conta de algo extraordinário cobre a disrupção da cadeia logística. Por seu alto custo, dificilmente é oferecido pelas seguradoras.

Por outro lado, o Protection & Indemnity (P&I) é o seguro mais conhecido por trás das operações marítimas. É ele que garante cobertura para os riscos de responsabilidade civil aos operadores, afretadores e armadores por danos causados pelo navio.

Conclusão: assegure sua carga com a AGL

Compreendida a importância e reforçada a complexidade dos transtornos que a Avaria Grossa pode trazer, percebe-se a necessidade de contratação de seguro de qualquer carga em trânsito para a cobertura dos possíveis sinistros.

Dentre tantos detalhes em um processo de importação ou exportação, o transporte merece destaque: todos os envolvidos nessa etapa precisam da segurança e proteção para a mercadoria importada ou exportada.

A AGL é especialista nesse assunto e consegue proporcionar um seguro competitivo, ao mesmo tempo que dá a tranquilidade que todo importador e exportador precisa!