Ex-Tarifário: entenda os impactos na indústria brasileira

A utilização de benefícios fiscais é uma forma do governo estimular a importação ou exportação de determinados setores, ou produtos.

Um destes benefícios é o regime Ex-Tarifário, que permite a redução do imposto de importação de produtos que se encaixam em determinados requisitos. Dessa forma, as empresas são incentivadas a se tornarem mais produtivas e competitivas, e a sociedade usufrui de bens de consumo de mais qualidade e com melhores preços finais.

Neste artigo, exploraremos com maiores detalhes o regime Ex-Tarifário, o que é, como funciona, e sua importância para a indústria brasileira.

O que é o Ex-Tarifário?

O Ex-Tarifário trata-se de benefício fiscal no qual permite a redução temporária da alíquota do imposto de importação para bens de capital (BK) e bens de informática e telecomunicação (BIT), quando não houver produção equivalente desses produtos em território nacional.

As importações de BK e BIT possuem uma alíquota de imposto de importação de 14% e 16%, respectivamente, porém com a aplicação do Ex-Tarifário, é reduzido para 0%. Representando um ótimo benefício, tendo em vista que BK e BIT são produtos de alto valor agregado, e podem custar até milhões de reais.

Qual a importância do Ex-Tarifário?

Este benefício, através da redução significativa no imposto de importação, visa viabilizar o investimento em produtos de bens de capital e bens de informática e telecomunicação que não são encontrados no Brasil.

Com a incorporação de novas tecnologias e produtos melhores, a indústria e empresas brasileiras se modernizam, aumentam suas chances de inovação, tornando-se mais produtivas e competitivas. Isso resulta em mais emprego e renda, trazendo resultados positivos para a economia nacional.

Importante também ressaltar, que qualquer tipo de empresa que deseja fazer o investimento em suas operações, seja na indústria, comércio ou serviço, pode obter o benefício do Ex-Tarifário, desde que se comprove que o produto adquirido no exterior esteja de acordo com todos os requisitos exigidos.

Como funciona para obter o Ex-Tarifário?

Para usufruir do Ex-Tarifário, primeiramente deve ser encaminhado uma solicitação à Secretaria de Desenvolvimento Industrial, Inovação, Comércio e Serviços (SDIC).

A solicitação é feita via formulários específicos, disponibilizados no Sistema Eletrônico de Informações (SEI) do Ministério da Economia.

Esta solicitação deve estar conforme os requisitos estabelecidos pela Resolução da Gecex (Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior). É um processo complexo, no qual deve ser atendido diversos pontos da resolução, como, por exemplo, o produto deve ser novo, nunca utilizado, e também não pode ser um bem de consumo.

Uma vez enviado a solicitação, o processo para obter o Ex-Tarifário consiste em quatro passos:

Análise Documental: onde a documentação é analisada.

Consulta Pública: tendo todos os requisitos em conformidade, será realizado uma consulta pública para verificar se há produtos similares produzidos em território nacional.

Decisão GECEX: concluída a análise da consulta pública, o GECEX emitirá sua decisão final.

Publicação: e por último, a Resolução Gecex contemplando o benefício será publicada no Diário Oficial da União (DOU).

Todo este processo leva em torno de 90 a 120 dias, e após todas as etapas, a empresa poderá então efetuar a importação e usufruir do benefício fiscal. Já o prazo para a utilização do Ex-Tarifário, é de até 2 anos.

As vantagens do Ex-Tarifário para as indústrias

O Ex-Tarifário permite que as indústrias invistam na compra de equipamentos e novas tecnologias, sem similar nacional, com redução no custo do imposto de importação.

Dessa forma, é vantagem para indústrias que dependem de maquinários produzidos apenas no exterior, não somente para a manutenção de sua capacidade produtiva, mas também para a modernização tecnológica de seus processos, impactando assim toda cadeia produtiva.

Com produtos finais com alto valor agregado e preços melhores, as indústrias se tornam mais competitivas no segmento em que atuam, tornando-as também aptas ao mercado a nível global, o que acaba sendo até mesmo uma forma de atrair investimentos no país.

Desafios na solicitação do Ex-Tarifário

O processo para requerer o Ex-Tarifário, é muito importante o cuidado para preencher o requerimento e compilar as informações de forma correta, bem como a exata classificação fiscal e descrição das mercadorias.

É importante contar com empresas especializadas para assessorá-lo na obtenção do Ex-Tarifário, assim caso sejam notados erros ou divergências, o processo todo pode ser indeferido.

A dependência de produtos e tecnologias provenientes do exterior, pois isso pode suprimir o desenvolvimento nacional de tecnologias, e tornar as indústrias e empresas cada vez mais dependentes de produtos agregados vindos de fora.

Além disso, a compra de produtos no exterior está sujeita à volatilidade cambial, que pode impactar o planejamento de suas compras.

A utilização do Ex-Tarifário pelas indústrias tem se mostrado extremamente vantajoso.

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