AGL Cenário Global #7
A AGL Cargo tem o compromisso em divulgar os fatos mais relevantes ocorridos neste último mês. Acompanhe o Comércio Exterior e Logística Internacional de ponta a ponta por meio da nossa Newsletter.
Veja os destaques:
Porto de Santos não faz mais parte do programa de privatização
O Ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, assinou a medida que retira o Porto de Santos no Programa Nacional de Desestatização (PND).
A decisão de incluir o Porto de Santos no Programa Nacional de Desestatização foi realizada pelo governo de Jair Bolsonaro. Porém, na época, o ex-ministro de portos e aeroportos, Márcio França, debateu as operações do porto, visto que a maioria das empresas é privada.
Nos próximos oito anos, o Porto receberá R$ 13 bilhões em investimentos, sendo o focados no túnel Santos-Guarujá e a dragagem em determinados pontos.
A importação de carros elétricos e híbridos voltará a ser tributada em 2024
A decisão é do Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex-Camex) e tem como principal objetivo incentivar o desenvolvimento do mercado automotivo nacional, acelerando o processo de descarbonização da frota no Brasil.
A alíquota do imposto de importação para carros híbridos será a partir de 12% em janeiro de 2024, em julho, passará para 25% e deve chegar a 35% em julho de 2026.
Auditores-Fiscais da Receita Federal entram em greve por tempo indeterminado
Desde o dia 20 de novembro, Auditores-Fiscais da Receita Federal entraram em greve. A ação se deu após a categoria reivindicar o cumprimento do Plano de Aplicação do Fundaf, para o pagamento do bônus de eficiência, conforme acordado pelo governo federal em 2016.
A paralisação também afeta as aduana que controlam a importação e exportação, o Carf (Conselho de Administração de Recursos Fiscais), imposto de renda, dentre outros setores.
TECA do Aeroporto de Guarulhos com alta demanda e suspensão temporária de exportações
O Terminal de Cargas do Aeroporto de Guarulhos enfrentou um período de alta demanda de cargas durante o mês de novembro. A indisponibilidade temporária do Portal Único, a greve dos Auditores-Fiscais e condições climáticas adversas contribuíram para atrasos no processamento das cargas.
Como resultado, houve um acúmulo de cargas que levou à superlotação do TECA, dificultando o escoamento das cargas. Algumas companhias aéreas optaram por suspender temporariamente as exportações através de Guarulhos.
Em resposta à situação, o GRU Airport informou que medidas foram tomadas para priorizar cargas críticas, incluindo animais vivos, produtos perecíveis, medicamentos e cargas que requerem controle de temperatura.
Além disso, foi solicitada a retirada parcial das cargas já liberadas para melhorar o fluxo de coleta e normalizar as operações.
Atualmente, o TECA GRU está em processo de expansão e melhoria da infraestrutura aeroportuária, com investimentos que somarão R$ 45 milhões. Essas mudanças visam aumentar a capacidade e a eficiência no transporte de cargas. O TECA GRU é responsável pelo maior volume brasileiro de exportações por via aérea, conectando o Brasil com 34 países.
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