Draft do BL: como conferir?

O draft do BL existe para que o BL, apelido do Bill of Lading (o Conhecimento de Embarque), seja emitido. 

Este é um dos documentos mais importantes nas operações de importação e exportação, pois é ele que define quem tem a posse do material embarcado, o valor da operação do transporte, o que está sendo importado e em quais quantidades, além de ter o papel de contrato entre agentes de cargas, armadores, importadores e exportadores. 

Diante desta relevância, é um dos documentos que mais causam dor de cabeça se forem emitidos com algum erro. 

Se, por exemplo, o NCM está errado ou omitido: é possível ser autuado em uma penalidade de R$5 mil, além de sofrer um possível bloqueio da carga até tudo ser ajustado, o que vai resultar em custos extras de armazenagem. 

Por isso que, antes do Conhecimento de Embarque ser emitido, existe o draft do BL e vamos lhe ajudar nesse texto a conferir e preencher todos os campos com sucesso! 

O que é draft do BL? 

Draft em inglês significa “rascunho”. Todo os documentos antes de serem emitidos possuem, ou então deveriam possuir, uma versão de rascunho – e com o BL não é diferente. 

Já falamos de sua relevância, por isso o draft sempre é emitido antes do documento oficial, enviado aos envolvidos na operação para ser conferido linha a linha, a fim de evitar erros ou ausência de informações. 

Diferença entre BL e Draft do BL. 

Enquanto o draft do BL é passível de inúmeras modificações sem custo, justamente por ser apenas um rascunho, o BL final não. 

Após a emissão do BL (que só deve acontecer depois de todos os campos devidamente conferidos!) cada modificação no BL gera um custo que varia de acordo com cada armador e/ou prestador de serviço, podendo ultrapassar R$300 por revisão. 

 

Como o Brasil integra a Convenção de Facilitação do Tráfego Marítimo Internacional, essa correção no documento final é permita desde que tenha acontecido de forma involuntária e sem más intenções (como a de burlar alguma legislação vigente), conforme estipulado por essa mesma convenção. 

Como conferir o Draft do BL 

São muitos e pequenos os detalhes que compõem a conferência de um draft do BL e sendo assim entender o conceito de seus campos pode ajudar nessa análise. 

Shipper 

A tradução literal de shipper é “embarcador”. 

Então, aplicando à nossa realidade, o campo Shipper contém a informação de quem está exportando a mercadoria. É importante que esse campo esteja o mais completo possível para assim evitar questionamentos por partes dos órgãos competentes. 

Consignee 

O campo Consignee informa quem receberá a carga quando ela chegar ao seu destino, então normalmente aqui são mencionados os dados do Importador, ou o termo “To order” quando se tratar de uma carga que será endossada no seu destino. 

Notify 

No campo Notify devem constar os dados de quem será notificado no destino quando a mercadoria chegar. 

Sobretudo, é comum e amplamente sugerido incluir no campo Notify, além das informações da empresa, o contato (seja e-mail ou telefone) de alguém responsável que poderá ser acionado caso ocorra algo durante o processo. 

BL number 

O BL number é o número gerado para o documento (seria o equivalente ao RG de uma pessoa). 

Toda comunicação é feita usando este número como referência, por ser ele que identifica a mercadoria durante seu trânsito. 

Place of Receipt 

Esse campo é preenchido quando o transporte é feito pelo armador ou agente de cargas que está coordenando o embarque. 

Nele deve constar o local onde a carga foi recepcionada para início dos trâmites de embarque. 

Portanto, é literalmente o local de recebimento do material antes de ser direcionado ao porto. 

Port of Loading, Port of Discharge e Place of Delivery 

O Port of Loading é o local de onde a carga vai ser embarcada enquanto o Port of Discharge é o local onde ela vai ser descarregada. 

 

Já o Place of Delivery só é preenchido quando a última etapa de entrega for feita também pelo agente que está coordenando o embarque (ou o armador).      

Vessel and Voyage 

Vessel deve indicar o nome do navio em que a carga foi alocada. Voyage é o número da viagem que o navio está fazendo. 

Cargo Description 

Antes de tudo, este é e longe este é um dos campos mais importantes do BL por conta da quantidade de informações que devem ser prestadas. 

O campo de Cargo Description deve conter obrigatoriamente a descrição do que foi embarcado de forma que permita sua identificação em uma possível inspeção. 

As informações mais importantes, algumas destas obrigatórias, são: 

• NCM, ao menos os quatro primeiros dígitos; 
• Peso bruto, cubagem; 
• Breve descrição da mercadoria; 
• Número de lote e/ou fabricação; 

• Número da Commercial Invoice, Packing List ou outro que identifique os demais documentos do processo; 
• Dados sobre embalagens, como pallets (se aplicável). Respeitando a IN 32/2015 do MAPA que descreve a obrigatoriedade de declaração das condições da madeira utilizada nos embarques (se tratada ou certificada); 

Container Details 

No campo de Container Details, logo abaixo do “Cargo Description”, deve ser mencionado o número do container, número do lacre, peso (bruto e líquido), tamanho (20’ ou 40’), tipo (dry, reefer, HC, NOR…) e metragem cúbica. 

Isso, naturalmente, caso seu embarque utilize um container 🙂 

Place of Issue and Date 

Neste campo deve ser mencionado o local de emissão do BL e a data em que isso ocorreu. 

Shipper on Board date 

A data em que a carga foi de fato embarcada, é literalmente o dia que o navio saiu do porto de origem. 

Move Type 

O campo Move Type serve para a identificação do tipo de operação, como nos casos: porto a porto, porto a porta, porta a porta… 

Clauses 

A segunda folha costuma conter todas as cláusulas-padrão para os conhecimentos de embarque marítimo e o transporte da carga em si. 

Nela constam todos os detalhes do que pode acontecer e de como proceder se algo acontecer com o item durante o transporte. 

Embora traga dados importantes e que são praticamente os mesmos entre os armadores, é importante ler pelo menos uma vez e eventualmente, para ter ciência sobre como funciona o conceito de “aventura marítima”. 

Conte com a AGL para lhe ajudar com o draft do BL! 

Etapa de conferência do draft do BL e o double-check do BL final quando emitido são importantes para garantir que a legislação está sendo cumprida. E que todos os detalhes, em especial os obrigatórios, estejam mencionados e de maneira correta. 

Essa etapa não deve e nem pode ser negligenciada, pois erros podem gerar atrasos e impedimentos no início do despacho aduaneiro de importação ou do envio dos documentos originais no caso da exportação. E tais atrasos geram custos e podem onerar o produto quando este chegar ao seu consumidor final. 

A AGL pode te ajudar a evitar estas dores de cabeça assim como custos extras por conta de revisões que não deveriam sequer acontecer, atrasando seus processos e onerando seus embarques.