Incentivos Fiscais: Principais Estados que Oferecem esses Incentivos e Quais são eles?

Você já deve ter ouvido falar sobre incentivos fiscais em alguns estados e se perguntou porque alguns possuem e outros não. Alguns estados parecem ter vocação para importação e exportação com tantos benefícios específicos. Isso aconteceu porque o governo deu autonomia para os estados, gerando uma guerra tributária.

A guerra tributária dos estados brasileiros é uma disputa fiscal, que ocorre a partir da concessão de incentivos fiscais para atrair empresas e investimentos para seus territórios. Esses incentivos incluem a redução de impostos e taxas, a concessão de benefícios fiscais e a criação de regimes especiais de tributação.

Na década de 90, quando os incentivos começaram a se intensificar, era bastante comum adquirir produtos do exterior através da Zona Franca de Manaus. Isso porque Manaus tinha incentivos próprios para a importação, fazendo com que muitas empresas se estabelecessem no norte do país.

Vários estados foram criando seus incentivos e, para tentar solucionar essa questão da guerra tributária, o governo federal estabeleceu regras para a concessão de incentivos fiscais, através do Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ) e da Lei Complementar nº 160/2017.

Apesar da concessão dos incentivos fiscais ter diminuído, ainda existem muitas oportunidades para se obter um. Veremos quais estados possuem e quais são eles.

Principais incentivos fiscais

Existem diversos incentivos fiscais voltados para importação e exportação, estimulando o comércio exterior e aumentando a competitividade das empresas brasileiras no mercado global.

Existem incentivos fiscais a nível federal mas também a nível estadual.

Incentivos fiscais federais

Entre os principais incentivos fiscais federais, destacam-se:

• Drawback: esse incentivo permite a isenção ou a suspensão de impostos e taxas incidentes na importação ou na aquisição de insumos nacionais utilizados na produção de bens destinados à exportação. Pode ser pleiteado no modo isenção, suspensão e restituição;
• Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras (Reintegra): esse incentivo consiste na devolução de uma parte do valor exportado, como forma de compensação dos impostos indiretos incidentes sobre a produção dos bens exportados;
• Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores (PADIS): concede reduções de impostos para empresas que investem em pesquisa e desenvolvimento na área de semicondutores;
• Zona Franca de Manaus: essa região é considerada uma área de livre comércio, com incentivos fiscais especiais para atrair empresas e estimular a produção local;
• Ex-tarifário: permite a redução do imposto de importação para máquinas e equipamentos sem similares produzidos no Brasil, com o objetivo de estimular a modernização e a competitividade da indústria nacional.

Incentivos fiscais estaduais

Entre os principais incentivos fiscais federais, destacam-se:

• Redução da alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS): alguns estados oferecem reduções na alíquota do ICMS para produtos importados, o que pode torná-los mais competitivos no mercado local;
• Diferimento de ICMS: esse incentivo permite que as empresas adiem o pagamento do ICMS sobre as importações, o que pode ajudar a melhorar o fluxo de caixa e a reduzir o custo financeiro da importação. Esse incentivo é também conhecido em alguns estados como TTD (tratamento tributário diferenciado);
• Redução ou isenção de taxas portuárias: em alguns estados, as empresas podem receber reduções ou isenções de taxas portuárias, como forma de estimular a importação de produtos;
• Programa de Importação de Máquinas e Equipamentos (Pró-Máquinas): esse programa oferece incentivos fiscais para a importação de máquinas e equipamentos destinados à modernização e ao aumento da produtividade das empresas.

Quais estados oferecem esses incentivos?

Os incentivos fiscais federais, tais como drawback e ex-tarifário são aplicáveis em todos os estados, desde que o pleito e todas as condições requeridas sejam entregues, analisadas e deferidas. Para os incentivos fiscais estaduais, normalmente as empresas precisam solicitar esse benefício ao estado.

Entre os principais estados que oferecem esses incentivos, destacam-se São Paulo, Minas Gerais, Santa Catarina, Paraná, Rio Grande do Sul e Bahia. Cada um desses estados possui suas próprias políticas e regimes de incentivos fiscais, voltados para diferentes setores e atividades econômicas.

Existe alguma outra forma de se usufruir de um benefício fiscal estadual?

Nos anos 2000, muitas empresas pleitearam a concessão dos incentivos fiscais estaduais e conseguiram. Hoje, alguns desses benefícios fiscais não aceitam mais novos entrantes, porém quem conseguiu, consegue replicar.

Esse é o caso de muitas tradings e comerciais importadores e exportadores, que conseguiram incentivos fiscais e replicam eles para seus clientes, através de uma operação, por exemplo, de conta e ordem ou encomenda.

Uma operação de conta e ordem na importação ocorre quando uma empresa (adquirente) contrata uma outra empresa (trading ou comercial importadora) para realizar a importação em seu nome, ou seja, em conta e ordem da trading.

Nesse tipo de operação, a trading atua como intermediária entre a empresa adquirente e o fornecedor estrangeiro, realizando todas as atividades operacionais e documentais necessárias para a importação.

Nesse formato, é possível que a trading replique o seu benefício fiscal para a empresa adquirente.

Conclusão

Agora que você já entendeu quais são os incentivos fiscais disponíveis, que tal verificar se você está apto para algum?

Os incentivos fiscais são uma ferramenta importante para atrair investimentos, estimular a competitividade das empresas e promover o desenvolvimento econômico e social dos estados brasileiros. Os incentivos fiscais para importação e exportação, por exemplo, podem ajudar as empresas a reduzir custos e a melhorar sua posição competitiva no mercado global.

No entanto, é importante ressaltar que os incentivos fiscais devem ser utilizados de forma responsável e transparente, a fim de evitar distorções na concorrência e garantir a efetividade das políticas públicas.

Além disso, as empresas devem estar atentas às condições e critérios para se beneficiarem desses incentivos, bem como às obrigações fiscais e aduaneiras que devem cumprir. Se você está em dúvidas, entre em contato e teremos o maior prazer em lhe mostrar os incentivos fiscais disponíveis para sua empresa.