Classificação fiscal de mercadorias: entenda sua importância e cuidados necessários

A classificação fiscal de mercadorias é uma etapa essencial no processo de importação e exportação. Trata-se da identificação correta de um produto dentro de um sistema internacional padronizado, que permite determinar os tributos incidentes e o tratamento administrativo.

Um erro nesta etapa pode representar sérios transtornos à operação de comércio exterior, como multas, atrasos e outros custos extras.

Neste artigo, será abordado o que é a classificação fiscal de mercadorias, o que significa a Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), quais são as boas práticas que devem ser adotadas para guiar uma classificação correta e o que acontece quando há erros nesta etapa.

O que é a Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM)?

A classificação fiscal de mercadorias é um processo que está intrinsecamente relacionado à NCM. Desta forma, para um melhor entendimento do tema, é relevante abordar primeiramente o conceito da NCM.

A NCM é uma convenção adotada pelos países do Mercosul (Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai) para classificar mercadorias com códigos de forma uniforme. Essa convenção foi adotada em 1995, e foi criada utilizando como base o Sistema Harmonizado (SH), elaborado pela Organização Mundial das Aduanas (OMA).

O SH possui 6 dígitos de código para cada mercadoria, enquanto o código NCM possui 8 dígitos. Os 6 primeiros dígitos da NCM são idênticos ao SH, enquanto os 2 últimos foram acrescentados pelos países do Mercosul para detalhar ainda mais a classificação das mercadorias comercializadas no bloco.

Assim, o código NCM de uma caneta esferográfica de tinta azul, por exemplo, terá os mesmos seis primeiros dígitos tanto no Brasil como na China, o que facilita a identificação e o entendimento entre as aduanas dos dois países.

A definição da NCM é obrigatória em qualquer processo de importação ou exportação e este código deve estar presente em documentos como a fatura comercial, o conhecimento de embarque, nota fiscal, entre outros.

Leia também: Transporte Back to Back: o que é, e como é feito

O que é a classificação fiscal de mercadorias?

A classificação fiscal de mercadorias é o processo de atribuição de um código NCM a um produto, conforme suas características, composição e finalidade.

Além de facilitar e padronizar o comércio entre as nações, determinar a NCM é essencial, pois impacta de diversas formas no comércio exterior, como:

• Tributação nas operações de importação e exportação: a alíquota de tributos (como o IPI, Imposto de Importação (II) ou Exportação (IE) e o ICMS) é definida com base na NCM da mercadoria;
• Aplicação de mecanismos de defesa comercial: com o código NCM, é possível identificar se há medidas como antidumping, salvaguardas ou direitos compensatórios aplicados àquele produto específico;
• Base para estatísticas de comércio exterior: a NCM permite ao governo monitorar o fluxo de mercadorias que entram e saem do país, auxiliando na formulação de políticas públicas e análises de mercado;
• Tratamento administrativo: a NCM determina a necessidade de licenças (LPCO) e as tratativas junto aos órgãos anuentes.

Leia também: Ex-Tarifário: entenda os impactos na indústria brasileira

Como realizar a classificação fiscal de mercadorias?

Selecionar a NCM correta para o item importado/exportado muitas vezes pode ser uma tarefa complexa e desafiadora, já que existem mais de 10 mil códigos.

O profissional responsável pela classificação fiscal deve possuir um conhecimento aprofundado do produto em questão, entendendo sua composição, aplicação, peso, materiais, características e especificações técnicas.

Um despachante aduaneiro especializado também pode auxiliar e orientar, porém, a responsabilidade da classificação é do importador e exportador.

Catálogos do fabricante e fichas técnicas são de grande ajuda nesta etapa.

Uma ferramenta importante é o Sistema Classif, acessado via Portal Único Siscomex. Trata-se de uma plataforma que reúne informações sobre as NCMs, os tratamentos tributários e administrativos exigidos para cada mercadoria, conta também com notas explicativas, e fornece sugestões de NCM de forma informativa com base na descrição do produto.

Leia também: Como a escolha do INCOTERM afeta as suas importações?

Riscos de uma classificação fiscal incorreta

Escolher a NCM incorreta para uma mercadoria é algo de alta gravidade no comércio exterior, especialmente na importação, já que há um controle maior dos itens que entram no país.

Conforme previsto no Regulamento Aduaneiro, a multa por erro de classificação fiscal é de 1% do valor aduaneiro da mercadoria, com valor mínimo de R$500,00 e máximo de 10% do valor total da declaração de importação. Caso a NCM incorreta tenha resultado no recolhimento de tributos a menor, será exigido o pagamento complementar.

A situação pode se tornar ainda mais danosa caso a NCM correta envolva a necessidade de LPCO por parte dos órgãos anuentes.

Além da multa, esse cenário pode resultar em atrasos e custos extras não previstos, especialmente com armazenagem e risco de cobrança de demurrage.

Também há impactos na operação do importador ou exportador, que podem se desdobrar em multas contratuais por atraso na entrega da mercadoria e até na interrupção de linhas de produção.

Leia também: Pré-embarque no comércio exterior: pontos de atenção

Conclusão

Conforme abordado, um erro na classificação fiscal vai além do prejuízo imediato, como a multa, mas impacta de forma generalizada na cadeia de suprimentos da empresa.

Atribuir uma NCM a um produto, ou seja, realizar a classificação fiscal de mercadorias, requer entendimento dos processos que envolvem o comércio exterior e principalmente conhecer bem as características da mercadoria. O exportador/fabricante deve auxiliar ao máximo o importador com informações técnicas e detalhadas da carga, já que ele quem produziu a mercadoria.

Uma classificação fiscal realizada de forma correta é uma das bases para um processo bem-sucedido, evitando que a carga seja parametrizada em algum canal diferente de verde.

Além da correta classificação fiscal, existem diversas outras etapas no comércio exterior, como a logística, que precisa de uma atenção especial para que o fluxo da operação ocorra conforme o planejado.

A AGL Cargo é uma empresa preparada para apoiar seus clientes na logística internacional e no desembaraço aduaneiro, com uma equipe especializada e sempre pronta para orientar os clientes pelos melhores caminhos.

Possui alguma dúvida ou precisa de ajuda em algum procedimento para importar ou exportar? Entre em contato!